Modelo de contrato de compra e venda de veículo

O modelo de contrato de compra e venda de veículo está logo abaixo, com cada cláusula explicada em linguagem simples. O seu fica pronto em 5 minutos, e você vê o texto inteiro, com os seus dados, antes de pagar.

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O modelo, cláusula por cláusula

Este é o começo do contrato de um caso simples: carro usado, pago à vista, sem financiamento. Os traços são os campos que você preenche. O prazo para transferir e quem paga as taxas vêm com o mais comum, e você muda no formulário. Embaixo de cada cláusula, o que ela faz por você.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO

VENDEDOR: ________, ________, ________, portador(a) do RG nº ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, residente e domiciliado(a) em ________, nº ________, ________, ________, ________/________, CEP ________.

COMPRADOR: ________, ________, ________, portador(a) do RG nº ________, inscrito(a) no CPF sob o nº ________, residente e domiciliado(a) em ________, nº ________, ________, ________, ________/________, CEP ________.

As partes acima qualificadas têm entre si, justo e contratado, a compra e venda do veículo descrito abaixo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. O VENDEDOR, legítimo proprietário, vende ao COMPRADOR o seguinte automóvel usado: marca ________, modelo ________, ano de fabricação ________ e ano-modelo ________, cor ________, combustível ________, placa ________, Renavam nº ________, chassi nº ________, com ________ rodados.

1.2. Acompanham o veículo o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e os demais documentos necessários à transferência.

O que ela protege: deixa claro qual veículo foi vendido. Placa, Renavam e chassi identificam o carro sem dúvida, e é isso que impede uma discussão depois sobre qual carro estava no negócio.

CLÁUSULA 2ª – DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO

2.1. O COMPRADOR declara que examinou o veículo e o recebe no estado de conservação e funcionamento em que se encontra, com o desgaste natural do tempo e do uso.

O que ela protege: o comprador diz por escrito que viu o carro e o aceita como está. Riscos, desgaste e uso normal deixam de ser motivo para voltar atrás. Defeito escondido que já existia na entrega continua sendo responsabilidade de quem vendeu, mesmo que ele não soubesse; se sabia e não contou, responde também pelos prejuízos. Por isso vale declarar tudo o que você sabe.

CLÁUSULA 3ª – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O preço certo e ajustado da compra e venda é de ________, que o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR da forma descrita a seguir.

3.2. O pagamento será feito à vista, em ________, por meio de ________.

O que ela protege: registra o valor e como ele será pago. Sem isso, um "combinamos outro valor" vira a palavra de um contra a do outro.

CLÁUSULA 4ª – DA QUITAÇÃO

4.1. Com o recebimento integral do preço, o VENDEDOR dá ao COMPRADOR plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar a esse título.

O que ela protege: mostra que o preço foi pago por inteiro. O comprador fica com a prova de que não deve mais nada, e o vendedor encerra o assunto.

CLÁUSULA 5ª – DOS DÉBITOS, MULTAS E ENCARGOS

5.1. As multas, os tributos (como o IPVA), as taxas de licenciamento e os demais débitos do veículo com fato gerador até a data da entrega são de responsabilidade do VENDEDOR, e os posteriores, do COMPRADOR.

O que ela protege: divide as contas pela data da entrega. IPVA, licenciamento e multas de antes ficam com quem vendeu; os de depois, com quem comprou. Se já houver débito em aberto, o formulário pergunta quem paga. É a cláusula que mais evita briga.

CLÁUSULA 6ª – DA ENTREGA E DA POSSE

6.1. O veículo será entregue ao COMPRADOR na data da assinatura deste contrato, no seguinte local: ________.

6.2. A partir da entrega, o COMPRADOR passa a responder pelo uso do veículo e pelas infrações de trânsito cometidas com ele.

O que ela protege: marca o dia e o lugar em que o carro mudou de mãos. A partir dali, quem dirige responde pelo que acontecer com ele.

CLÁUSULA 7ª – DA TRANSFERÊNCIA

7.1. O VENDEDOR assinará a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) e fornecerá os documentos necessários na entrega do veículo.

7.2. O COMPRADOR se obriga a transferir o veículo para o seu nome no órgão de trânsito no prazo de 30 (trinta) dias contados da assinatura da ATPV-e, que não pode passar dos 30 dias do art. 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro.

7.3. As taxas e despesas da transferência serão pagas pelo COMPRADOR.

7.4. O VENDEDOR fará a comunicação de venda ao órgão de trânsito, na forma do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, para não responder pelas penalidades impostas depois da data da venda.

7.5. Este contrato não substitui a transferência no Detran nem a ATPV-e: ele registra o negócio entre as partes, e a propriedade do veículo perante o órgão de trânsito só muda com a transferência.

O que ela protege: diz quem faz o quê no Detran e em quanto tempo. A lei dá ao comprador até 30 dias para transferir, e vocês podem combinar menos. O vendedor faz a comunicação de venda: sem ela, ele responde junto pelas multas de depois.

O que mais vem no contrato completo

O trecho acima para na 7ª cláusula. O contrato que você gera continua com estas:

Garantia de propriedade: o vendedor garante que o carro é dele e que está livre de dívida, penhora ou bloqueio.
Vícios ocultos: o vendedor responde por defeito escondido que já existia e não foi contado, nos prazos do Código Civil: 30 dias depois da entrega ou, quando o defeito só aparece com o uso, 30 dias depois de descoberto, desde que apareça em até 180 dias. O que foi declarado no contrato não entra nessa conta.
Descumprimento e multa: quem não cumprir o combinado paga uma multa à outra parte, e quem foi prejudicado pode pedir para desfazer o negócio.
Disposições gerais: o contrato vale também para os herdeiros e só muda por escrito.
Foro: a cidade onde uma eventual disputa vai ser resolvida.
Testemunhas e assinatura pelo celular: entram se você quiser.

Cláusulas que entram conforme o caso

Um modelo pronto traz um caso só. O contrato preenchido muda conforme as suas respostas:

Venda parcelada entre as partes: o calendário das parcelas e a reserva de domínio, que deixa o carro no nome do vendedor até a última parcela. Veja como funciona o contrato parcelado ou financiado.
Carro ainda financiado: o banco, o saldo e quem quita o financiamento.
Troca: o veículo que entra no negócio, com os documentos e a diferença em dinheiro.
Zero quilômetro: a garantia de fábrica no lugar dos vícios ocultos.

O contrato completo sai com os seus dados e só com as cláusulas do seu caso.

Seu contrato com as cláusulas do seu caso, pronto em 5 minutos.

O que ter em mãos antes de preencher

Com isto por perto, o contrato sai em poucos minutos:

Vendedor e comprador: nome, CPF ou CNPJ e endereço com CEP. RG, estado civil e profissão são opcionais.
O veículo: placa, marca, modelo, ano, cor e combustível. O Renavam e o chassi estão no CRLV-e, o documento digital do carro. São os dois campos que mais ficam em branco, e são eles que identificam o carro de verdade.
O pagamento: o valor, a forma (à vista, parcelado ou com troca) e, se for parcelado, a entrada, o número de parcelas e o dia de cada vencimento.
A entrega: a data e o lugar em que o carro muda de mãos.
Testemunhas, se quiser: nome e CPF de duas pessoas que acompanharam o negócio.

Cuidados que o contrato resolve

A maior parte dos problemas numa venda entre particulares aparece depois da entrega. Estes são os quatro que mais pesam, e a cláusula que cuida de cada um.

A data e a hora da entrega

Uma multa tirada na manhã da entrega é de quem? Com o dia e o lugar escritos, a resposta está no papel: o que aconteceu antes é do vendedor, e o que aconteceu depois é do comprador. Se a entrega for no meio do dia, combinem a hora por mensagem e guardem a conversa.

Depois da entrega, a comunicação de venda

Enquanto o carro não é transferido, ele continua no nome do vendedor no Detran. A comunicação de venda avisa o órgão de trânsito de que o carro foi vendido. Sem ela, o vendedor responde junto com o comprador pelas multas de depois da venda, até comunicar, como decidiu o STJ em 2026. Se chegar uma multa de depois da entrega, o vendedor pode indicar o comprador como condutor, e os pontos vão para ele. O contrato diz que o vendedor faz essa comunicação e dá o prazo para o comprador transferir, de até 30 dias.

Receber com segurança

Confira o Pix ou a TED no aplicativo do seu banco, e não pelo print que o comprador manda: comprovante falso é o golpe mais comum. Entregue a chave e assine a ATPV-e só depois de o dinheiro estar na conta. Desconfie de quem aparece como intermediário e pede para o pagamento ir para outra pessoa. Se houver sinal antes da entrega, faça por Pix e guarde o comprovante.

Defeitos conhecidos e vícios ocultos

Barulho na suspensão, ar-condicionado fraco, um conserto de funilaria: o que você sabe, declare. O contrato registra o estado do carro, e o defeito declarado com clareza deixa de ser vício oculto. Isso protege quem vende de uma reclamação futura e quem compra de uma surpresa.

Modelo em branco ou contrato preenchido?

	Modelo em branco	Contrato preenchido aqui
Como fica pronto	Você copia, cola no Word e adapta	Você responde perguntas simples
Cláusulas do seu caso	Você precisa saber quais faltam	Entram sozinhas: parcelado, financiado, troca
Antes de pagar	Não há o que conferir	Você vê o contrato inteiro com os seus dados
O que você recebe	Um texto genérico	PDF e Word, prontos para assinar

Contrato de compra e venda de carro, moto ou caminhão

O contrato de compra e venda de carro é o mesmo de qualquer veículo: muda a descrição do que está sendo vendido. Na moto, entra a cilindrada; no caminhão, a capacidade de carga e a carroceria. Se for uma moto, veja o que muda no contrato de moto. Para começar direto, use o gerador do contrato de veículo.

Perguntas frequentes

Como fazer um contrato de compra e venda de veículo?

Em três passos: responda as perguntas sobre o vendedor, o comprador, o veículo e o pagamento; confira o contrato inteiro, com os seus dados; e baixe em PDF e Word para assinar.

Esse contrato serve para transferir no Detran?

Não substitui a transferência: o carro só passa para o nome do comprador quando a transferência termina no Detran, com o novo CRLV-e. O contrato registra o negócio, o prazo para transferir e a comunicação de venda.

Posso ver o contrato antes de pagar?

Pode. Você vê o contrato inteiro, com os seus dados, e só paga se quiser baixar.

Serve para veículo financiado ou com troca?

Sim. O contrato registra o banco, o saldo e quem quita; na troca, o veículo que entra e a diferença.

Precisa reconhecer firma em cartório?

Para valer entre as partes, não, nem no papel nem na assinatura pelo celular. O reconhecimento de firma é uma prova extra, que alguns lugares pedem.

Posso baixar em Word?

Pode. Depois do pagamento, o contrato fica disponível em PDF e em Word.

Posso corrigir um dado depois de pagar?

Pode, durante 7 dias: você corrige e gera de novo sem pagar outra vez, desde que a assinatura pelo celular ainda não tenha começado. Nesse prazo, também pode pedir o dinheiro de volta.

Atualizado em 11 de novembro de 2026.